POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente documento de política de privacidade, atualizado com o Regulamento (RGPD) 2016/679 da UE relativo ao tratamento de dados pessoais, bem como com o Decreto Legislativo 181/18 que altera o Decreto Legislativo 196/2003, regula as modalidades de tratamento dos dados recolhidos por um sítio Web durante a navegação do utilizador.

Tem precisamente como objetivo informar o utilizador sobre o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com as disposições da lei e com o recente Regulamento (UE) n.º 679/2016, que modificou profundamente a disciplina.

Um sítio Web deve ter um responsável pelo tratamento de dados. O responsável pelo tratamento é a pessoa que tem o poder de decisão e de organização do tratamento, bem como a decisão sobre a forma como os dados são tratados, e é a pessoa responsável perante a Autoridade de Proteção de Dados. Podem também ser designados dois ou mais responsáveis conjuntos pelo tratamento. Neste caso, é obrigatório que o utilizador saiba quais as competências de cada co-titular, através de uma ligação que indique o acordo entre eles.

O responsável pelo tratamento de dados é apoiado pelo Processador de Dados. Esta figura é quem processa os dados em nome do responsável pelo tratamento de dados. Isto significa que será uma pessoa próxima do responsável pelo tratamento, de quem recebe directivas sobre a forma de tratar os dados. O responsável pelo tratamento de dados deve ser uma figura competente, capaz de cumprir integralmente os requisitos de segurança do responsável pelo tratamento de dados.